Manual Prático da Regularização de Imóveis - 2ª Edição 2026

Manual Prático da Regularização de Imóveis

A regularização de imóveis é um dos aspectos mais críticos e complexos do setor imobiliário, e envolve uma série de procedimentos legais, técnicos e administrativos. Seja você advogado, profissional da área imobiliária, proprietário de um imóvel ou estudante, é essencial compreender os detalhes deste processo para garantir que seus direitos sejam assegurados e que todos os trâmites estejam em conformidade com a lei.

Este livro foi concebido para ser um guia prático e completo, reunindo os principais temas e processos relacionados à regularização imobiliária, com o objetivo de oferecer um entendimento acessível, tanto para quem está dando os primeiros passos na área, quanto para profissionais que buscam aperfeiçoar suas habilidades e conhecimentos. Destacando os temas, usucapião, adjudicação compulsória, propriedade e regularização fundiária, este livro vai além dos aspectos jurídicos e legais, abordando também as implicações sociais e econômicas da regularização de imóveis.

Desde os conceitos básicos até os procedimentos avançados, você terá à disposição uma ferramenta valiosa para resolver questões de documentação e assegurar a legalidade dos seus imóveis. Se você busca se capacitar para atuar de forma especializada na regularização de imóveis, este livro será seu guia prático e essencial.

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Especificações: 

• Edição: 2ª Edição
• Autor: Walter Carlos Guido Maia
• Editora: BH
• Ano: 2026
• Numero do páginas: 722
• Formato: 16x23
• ISBN: 9788588231672
• Conteúdo: Abrange todos os aspectos da regularização de imóveis, desde a análise da documentação até a conclusão do processo.
• Autoria: Escrito por especialistas em direito imobiliário, garantindo a precisão e a atualização das informações.
• Linguagem: Clara e objetiva, facilitando a compreensão mesmo para quem não possui conhecimento jurídico.
• Conteúdo prático: Apresenta modelos de documentos, fluxogramas e dicas práticas para auxiliar na regularização do imóvel.

Benefícios:

• Entenda o processo: Compreenda todas as etapas da regularização de imóveis.
• Economize tempo e dinheiro: Evite erros e retrabalhos, agilizando o processo.
• Tenha segurança jurídica: Garanta a segurança do seu investimento.
• Aumente o valor do seu imóvel: Um imóvel regularizado tem maior valor de mercado.
• Evite problemas futuros: Regularize seu imóvel e tenha tranquilidade.

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Se você possui um imóvel irregular ou deseja regularizar um imóvel, este manual é essencial. Adquira já o seu exemplar e tenha em mãos todas as informações necessárias para realizar esse processo com segurança e eficiência.

Sinopse

A regularização de imóveis é um dos aspectos mais críticos e complexos do setor imobiliário, e envolve uma série de procedimentos legais, técnicos e administrativos. Seja você advogado, profissional da área imobiliária, proprietário de um imóvel ou estudante, é essencial compreender os detalhes deste processo para garantir que seus direitos sejam assegurados e que todos os trâmites estejam em conformidade com a lei.

Este livro foi concebido para ser um guia prático e completo, reunindo os principais temas e processos relacionados à regularização imobiliária, com o objetivo de oferecer um entendimento acessível, tanto para quem está dando os primeiros passos na área, quanto para profissionais que buscam aperfeiçoar suas habilidades e conhecimentos.

Destacando os temas, usucapião, adjudicação compulsória, propriedade e regularização fundiária, este livro vai além dos aspectos jurídicos e legais, abordando também as implicações sociais e econômicas da regularização de imóveis. Desde os conceitos básicos até os procedimentos avançados, você terá à disposição uma ferramenta valiosa para resolver questões de documentação e assegurar a legalidade dos seus imóveis.

Se você busca se capacitar para atuar de forma especializada na regularização de imóveis, este livro será seu guia prático e essencial.

SUMÁRIO

PARTE I - USUCAPIÃO

CAPÍTULO 1

USUCAPIÃO

1. Definição e características

2. Usucapião de bens imóveis

3. Usucapião ordinária

4. Usucapião extraordinária

5. Usucapião constitucional

6. Usucapião rural

6.1. Usucapião especial em propriedade menor que o módulo

rural da região

7. Usucapião indígena

8. Usucapião coletiva

9. A Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros (Usucapião familiar ou usucapião conjugal por abandono do lar)

10. Usucapião administrativa ou extrajudicial

11. Usucapião em defesa na ação reivindicatória

8 MANUAL PRÁTICO DA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

12. O processo legal no novo CPC

12.1. Competência

12.2. Requisitos formais do processo

12.3. Documentação necessária para a instrução do processo

13. Defesa em usucapião

13.1. A defesa nas ações de usucapião em face do novo Código

de Processo Civil

13.2. Vícios formais ou nulidades do processo

13.3. Condições da ação

13.4. Pressupostos processuais

13.5. Pressupostos formais

13.6. Da inépcia da inicial

13.6.1. Requisitos da petição inicial do procedimento comum

13.6.2. Indeferimento da petição inicial

13.6.3. Valor da causa na ação de usucapião

PARTE II - DA PROPRIEDADE

CAPÍTULO 1

A PROPRIEDADE E A AÇÃO REIVINDICATÓRIA

1. O patrimônio e o direito de propriedade

2. Direitos patrimoniais

3. Direitos reais e obrigações

4. O direito das coisas

6. Elementos do domínio

7. Direitos de vizinhança

8. Modalidades de direitos de vizinhança

WALTER CARLOS GUIDO MAIA 9

9. O condomínio

10. Propriedade resolúvel

11. Direito à propriedade imóvel

12. Da ação reivindicatória

PARTE III

DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

CAPÍTULO I

DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

1. Da desapropriação e da regularização de imóveis rurais

1.1. Aspectos gerais

1.2. Dos procedimentos de regularização

1.3. Fraude ou simulação de esbulho ou invasão

1.4. Das definições legais relacionadas à propriedade rural

1.5. Formas de pagamento de indenização

1.6. Da propriedade produtiva

1.8. Imóvel não passível de desapropriação

1.9. Imóvel rural destinado à execução de atividades de pesquisa e experimentação

1.10. Das Áreas não aproveitáveis

1.11. Ajustes dos índices e indicadores que informam o conceito de produtividade

1.12. Dos valores da indenização

1.13. Terras destinadas preferencialmente à reforma agrária

1.14. Da entrega de áreas desapropriadas e do assentamento

de trabalhadores rurais

1.15. Distribuição por meio de títulos de domínio

10 MANUAL PRÁTICO DA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

1.16. Desocupação do ocupante não beneficiário do Programa

Nacional de Reforma Agrária

1.17. Seleção e classificação de candidatos a beneficiários do

Programa Nacional de Reforma Agrária

1.18. Do compromisso de cultivar o imóvel

1.19. Das benfeitorias existentes no imóvel

1.20. O estrangeiro residente no país e a pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil

1.21. Dos recursos destinados à reforma agrária

1.22. Da isenção de impostos

1.23. A regularização de ocupação de lotes sem a autorização

do INCRA

2. A regularização fundiária das ocupações incidentes em terras

situadas em áreas da união, no âmbito da Amazônia Legal

2.1. Disposições gerais

2.2. Ocupações passíveis de regularizações

2.3. Ocupações não passíveis de alienação ou concessão

2.4. Da regularização fundiária em áreas rurais

2.5. Da regularização fundiária em áreas urbanas

3. Liquidação e a Renegociação de Dívidas de Crédito Rural

4. Das alienações dos bens da administração pública

CAPÍTULO 2

DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

1. Da regularização fundiária urbana (REURB)

1.1. Princípios e objetivos da REURB

1.2. Dos legitimados para requerer a REURB

2. Dos instrumentos da REURB

2.1. Disposições gerais

2.2. Da demarcação urbanística

2.3. Da legitimação fundiária

2.4. Da legitimação de posse

3. Do procedimento administrativo

3.1. Disposições gerais

3.2. Do projeto de regularização fundiária

3.3. Da conclusão da REURB

4. Do registro da regularização fundiária

5. Do direito real de laje

5.1. Aspectos gerais

5.2. Introdução ao direito real de laje no rol dos direitos reais

5.3. Do tratamento do direito real de laje

5.4. Da penhora sobre o direito real de laje

5.5. Da extinção do direito real de laje

6. Do condomínio e do loteamento

6.1. Aspectos gerais

6.2. Da exigência da criação de novas espécies de condomínio

6.3. Do condomínio de lotes

6.4. Das espécies de loteamentos

6.5. Loteamento de acesso controlado

6.6. Do condomínio urbano simples

7. Dos conjuntos habitacionais

7.1. Aspectos gerais

8. Do condomínio urbano simples

9. Da arrecadação de imóveis abandonados

10. Da regularização da propriedade fiduciária do fundo de arrendamento residencial (FAR)

11. Da alienação fiduciária de bens imóveis

11.1. Aspectos gerais

12. Disposições gerais referentes à REURB

12.1. Do registro do parcelamento

12.2. Das aplicações dos recursos do FNHIS

12.3. Sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI)

12.4. Da concessão de uso especial

12.5. Do parcelamento do solo urbano

12.6. Da usucapião coletiva de imóvel urbano

12.7. Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas

urbanas

12.8. Da inexigibilidade de títulos

12.9. Impactos no Código Florestal

CAPÍTULO 3

DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE

IMÓVEIS DA UNIÃO

1. Da avaliação e alienação dos imóveis da união

2. Foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de

propriedade da união

3. Administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis

da união

4. Da regularização, administração, aforamento e alienação de

bens imóveis de domínio da união

5. Do fundo de garantia do tempo de serviço

6. Da dispensa do pagamento de foros e laudêmios

7. Dos bens imóveis da união

8. Do parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais

PARTE IV

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

CAPÍTULO 1

ASPECTOS INICIAIS

1. Quem pode requerer a adjudicação de bem do devedor

2. A adjudicação compulsória no processo civil

3. Objetivo da adjudicação

4. Promessa, compromisso e escritura

CAPÍTULO 2

LOTEAMENTO RURAIS

1. Contrato irretratável/ Vedação ao arrependimento

2. Da possibilidade de adjudicação compulsória

CAPÍTULO 3

DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

CAPÍTULO 4

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

CAPÍTULO 5

DIREITOS REAIS

1. Aspectos gerais

2. Forma de aquisição dos direitos reais

2.1. Aquisição de frutos

2.2. Especificação

2.3. Invenção (aquisição de tesouro)

2.4. Ocupação

2.5. União de coisas (acessão)

2.6. Mancipatio

2.7. In iures cessio

2.8. Traditio

2.9. Usucapião

3. Direito real do promitente comprador

CAPÍTULO 6

REGISTRO DE CONTRATO

CAPÍTULO 7

PROCESSO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

1. Natureza jurídica da ação de adjudicação

1.1 Real ou pessoal

1.2. Constitutiva ou declaratória

1.3. Prescrição

2. Requisitos da adjudicação compulsória

2.1 Contrato válido

2.2. Partes

2.3. Valor da causa

2.4. Adjudicação compulsória no processo civil

2.5. Foro competente

2.6. Concordância do cônjuge

2.7. Rito na adjudicação compulsória

CAPÍTULO 8

REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

1. Previsão legal do registro do título

2. Requisitos para ingresso da carta de adjudicação na matrícula

3. Impossibilidade de registro da carta de adjudicação

CAPÍTULO 9

ADJUDICAÇÃO X BEM DE FAMÍLIA

CAPÍTULO 10

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA

COM ADJUDICAÇÃO

WALTER CARLOS GUIDO MAIA 15

CAPÍTULO 11

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL

1. Introdução

2. Das disposições gerais

3. Do Procedimento

3.1. Do requerimento inicial

3.2. Da notificação

3.3. Da anuência e da impugnação

3.4. Da qualificação e do registro

4. Do agente regulador

4.1. Das disposições gerais

4.2. Das atividades de regulação do agente regulador

4.3. Da fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ

5. Dos órgãos internos do agente regulador

5.1. Da secretaria executiva

5.2. Da câmara de regulação

5.3. Do conselho consultivo

6. Dos cadastros

REFERÊNCIAS

INSTRUÇÕES PARA ACESSO AO CONTEÚDO ONLINE

PARTE V

MODELOS

(Conteúdo disponibilizado online)

Ação de manutenção de posse

Ação de reintegração de posse

Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 1)

Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 2)

Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 3)

Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 1)

Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 2)

Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 3)

Ação de usucapião ordinária de 10 anos

Ação de usucapião especial ou constitucional de 5 anos

Ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano (15 anos)

Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 1)

Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 2)

Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 2)

Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 1)

Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 2)

Ação de usucapião familiar (2 anos)

Recurso de apelação em usucapião

Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial

Modelo prático de contestação em ação de usucapião

Ação reivindicatória

Modelo prático de petição inicial - ação demarcatória

Ação de cobrança de aluguel

Ação revisional de aluguel

Ação de despejo por falta de pagamento

Modelo de ação de consignação em pagamento de aluguel (imóvel)

Ação renovatória de aluguel/locação

Ação de cobranças de taxas de condomínio

Ação de execução de dívida de condomínio

Extinção de condomínio

Ata de assembléia geral de condomínio

Carta de convocação de assembléia, por condôminos

Carta de advertência ao morador

Modelo de notificação de aplicação de multa condominial

Comunicação de renúncia do síndico

Modelo de comunicação e autorização de obras

Solicitação de início de obra dentro de unidade de condomínio