Lei do Inquilinato Comentada, Interpretada e Aplicada - 2ª edição

A Lei do Inquilinato Comentada, Interpretada e Aplicada - 2ª edição é uma obra essencial para advogados, juízes, estudantes e demais operadores do Direito Imobiliário. O autor, Misael Montenegro Filho, apresenta um estudo aprofundado sobre a Lei nº 8.245/91, detalhando artigo por artigo e demonstrando como a jurisprudência tem interpretado e aplicado as normas que regulam a locação de imóveis urbanos.

Além dos comentários à legislação, o livro traz análises processuais das ações locatícias, como despejo, revisional de aluguel, consignação em pagamento e ação renovatória da locação, incluindo fluxogramas e modelos de peças processuais.

Com um conteúdo atualizado e prático, esta obra publicada pela Editora Mizuno oferece um guia completo para a aplicação da Lei do Inquilinato na prática forense.

📖 Sinopse

O domínio das regras relacionadas às ações locatícias (despejo, revisional de aluguéis, consignação em pagamento e renovatória da locação) sempre foi fundamental para o profissional do Direito, sendo importante realçar que essas ações representam grande parte das demandas que tramitam na justiça brasileira, em todas as instâncias.

Nesta obra, seu autor comenta cada um dos artigos que integram a Lei nº 8.245/91, com a sua casuística, demonstrando como nossos Tribunais vêm interpretando as normas, ou seja, como vêm sendo aplicadas.

Além dos comentários aliados a julgados recentemente proferidos, a obra apresenta capítulos em que o autor faz comentários processuais sobre as ações locatícias, estudando temas fundamentais, como legitimidade ativa e passiva, competência, valor da causa, procedimento, pedidos tradicionalmente formulados, prazos relacionados a cada uma das ações e honorários que podem ser cobrados pelos advogados que representam as partes.

Obra de utilização recomendada ao estudante dos últimos períodos do curso de Direito, e, principalmente, ao advogado militante na área.

✔ Comentários à Lei nº 8.245/91, artigo por artigo
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