Manual de Defesas do Consumidor

Com inigualável satisfação, vem à lume o presente opúsculo com o viés de difundir o tema Direito e Defesa do Consumidor à luz do Código de Defesa do Consumidor, em sua vertente voltada aos operadores e aplicadores do Direito, numa linguagem bem objetiva e clara sobre os mais diversos e variados temas deste ramo do Direito.

Sem estagnar o assunto, espera-se acolhida o trabalho, como modo de facilitar a busca das informações precisas e de forma rápida, sem olvidar, por necessário, a igual análise dos manuais e cursos de Direito do Consumidor.

Objetivou-se trazer o máximo de informações possíveis aos temas incidentes pelo Código de Defesa do Consumidor, possibilitando, numa rápida passagem ao assunto pesquisado, reavivar os conceitos e características afins.

Com isso, que este trabalho sirva de instrumento de consulta à imprescindível agilidade que hoje se perquire com a vida prática e funcional do Direito.

Inclui:

– Cláusulas abusivas

– Cobrança de dívidas

– Conciliação no superendividamento

– Contratação consumerista

– Direitos e deveres do consumidor

– Dropshipping

– Garantias contratuais

– Infrações penais e administrativas

– Prevenção e tratamento ao superendividamento

– Procedimentos, prazos e recursos

– Proteção dos “e-commerce” e “marketplace digital”

– Responsabilidade do comerciante

– Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço

DEFESAS DO CONSUMIDOR

1. Direito do consumidor

2. Relação de consumo

3. Conceito de consumidor

4. Conceito de fornecedor

5. Conceito de produto

6. Conceito de serviços

7. Política nacional das relações de consumo

8. Princípios constitucionais gerais regentes da legislação consumerista

9. Direitos básicos do consumidor

10. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

10.1. Da responsabilização por produtos defeituosos

10.2. Natureza jurídica

10.3. Causas excludentes de responsabilidade

10.4. Responsabilidade do comerciante

10.5. Responsabilização pelo fornecimento de serviços

11. Responsabilidade por vício do produto ou serviço

11.1. Vícios de qualidade

11.2. Vícios de quantidade

11.3. Vícios de serviço

11.4. Da proteção dos “e-commerce” e “marketplace digital”

11.5. Do “Dropshipping”

12. Prescrição e decadência

13. Desconsideração da personalidade jurídica

14. Da oferta

15. Da publicidade

15.1. Outros princípios inerentes à publicidade

15.2. Publicidade enganosa

15.3. Publicidade abusiva

16. Da cobrança de dívidas

17. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores

17.1. Informações negativas

18. Proteção contratual

18.1. Aspectos gerais quanto a contratação consumerista

19. Práticas abusivas

19.1. Hipóteses legais do art. 39 do CDC

19.2. Outras hipóteses previstas no CDC

20. Cláusulas abusivas (art. 51 do CDC)

20.1. Espécies de cláusulas abusivas

21. Defesa do consumidor em juízo

22. Processo e procedimento

22.1. Partes

22.2. Legitimação ativa: concorrente e disjuntiva

22.3. Legitimidade do Ministério Público

22.4. Legitimação ativa: autônoma e extraordinária

22.5. Legitimação passiva

22.6. Objeto e ações em defesa do consumidor

22.7. Juízo competente

22.8. Petição inicial

22.9. Resposta do réu

23. Sentenças previstas nas ações decorrentes de contrato de consumo

24. Recursos

25. Da coisa julgada

26. Execução

26.1. Legitimação

26.2. Forma e modalidade de liquidação

26.3. Foro e juízo competente

26.4. Execução propriamente dita

27. Da convenção coletiva de consumo

28. Infrações administrativas

28.1. O Decreto nº 2.181/1997

29. Infrações penais

29.1. Legislações especiais correlatas

29.1.1. Lei 1.521/1951 – Crimes contra a economia popular

29.1.2. Lei 7.492/1986 – Crimes contra o sistema financeiro

29.1.3. Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo

30. Da prevenção e do tratamento ao superendividamento

30.1. Da conciliação no superendividamento

31. Súmulas aplicáveis à legislação consumerista