O livro em análise surge da necessidade de um estudo que busca esclarecer os dispositivos emanados da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e estudos referentes à Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973).

A obra em tela foi dividida em quatro partes, sendo que, a primeira trata dos Registros Públicos. A segunda consiste na Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022). A terceira conta com quadros comparativos das Leis modificadas pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 e, por fim, a quarta parte conta com os modelos práticos.

O livro em tela possui uma linguagem objetiva e prática, com a finalidade de dar suporte jurídico aos amantes do direito.

De acordo com

• Provimento 150/2023 do CNJ

• Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias)

• Lei 14.620/2023 (Altera a Lei dos Registros Públicos)

• Lei 14.421/2022 (Altera a Lei dos Registros Públicos)

• Lei 14.382/2022 (Altera a Lei dos Registros Públicos)

A obra inclui

• Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)

• Alterações na Lei de Registros Públicos

• Mudanças nas Regras sobre Alteração de Nome

• Mudanças nas Regras do Casamento

• Tratamento da Conversão da União Estável em Casamento

• Adjudicação Compulsória Extrajudicial

• Cancelamento Extrajudicial do Registro do Compromisso de Compra e Venda

• Alterações relativas às Incorporações Imobiliárias

• Alterações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano

• Alterações na Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994)

• Alterações no Código Civil

• Alterações na Lei nº 13.097/2015

• Alterações na Lei de Regularização Fundiária

• Alterações na Lei de Seguridade Social e Plano de Custeio

• Mais de 90 modelos

SUMÁRIO

REGISTROS PÚBLICOS

CAPÍTULO 1

Disposições Gerais

1 Autenticidade, Segurança e Eficácia dos Atos Jurídicos

2 Escrituração

3 Ordem do Serviço

4 Publicidade

5 Conservação

6 Responsabilidade

CAPÍTULO 2

Registro de Pessoas Naturais

1 Disposições Gerais

2 Escrituração e Ordem de Serviço

3 Penalidades

4 Nascimento

4.1 Mudanças nas Regras sobre Alteração de Nome - Compreendidos o Prenome e Sobrenome (Lei nº 14.382/2022)

5 Habilitação para o Casamento

6 Mudanças nas Regras do Casamento (Lei nº 14.382/2022)

7 Tratamento da Conversão da União Estável em Casamento (Lei nº 14.382/2022)

8 Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis   

9 Casamento em Iminente Risco de Vida

10 Óbito

11 Emancipação, Interdição e Ausência

12 Legitimação Adotiva

13 Averbação

14 Anotações

15 Retificações, Restaurações e Suprimentos

CAPÍTULO 3

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

1 Escrituração

2 Pessoa Jurídica

3 Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias

CAPÍTULO 4

Registro de Títulos e Documentos

1 Atribuições

2 Escrituração

3 Transcrição e Averbação

4 Dispositivos legais modificados pela Lei nº 14.382, de 2022

5 Cancelamento

CAPÍTULO 5

Registro de Imóveis

1 Atribuições

2 Escrituração

3 Processo do Registro

3.1 Pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião

3.2 Adjudicação Compulsória Extrajudicial conforme a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150 de 2023

3.2.1 Adjudicação Compulsória Extrajudicial conforme a Lei nº 14.382/2022

3.2.2 Adjudicação Compulsória Extrajudicial conforme o Provimento nº 150 de 2023

4 Pessoas 

5 Títulos

CAPÍTULO 6

Da Matrícula

1 Disposições Gerais

2 Primeiro Registro

3. Observância das Normas

4 Abertura de Matrícula Única

CAPÍTULO 7

Do Registro

1 Disposições Gerais

2 Continuidade do Registro

3 Alteração elencada pela Lei nº 14.382, de 2022

4 Registro de Hipoteca Convencional

5 Penhoras, Arrestos e Sequestros de Imóveis

CAPÍTULO 8

Da Averbação e do Cancelamento

1 Disposições Gerais

2 Redação alterada pela Lei nº 14.382, de 2022

3 Cancelamento de Hipoteca

4 Cancelamento Extrajudicial do Registro do Compromisso de Compra e Venda (Lei nº 14.382/2022)

CAPÍTULO 9

Do Bem de Família

1 Bem de Família Voluntário

2 Inscrição do Bem de Família

3 Oficial transcreverá a Escritura

4 Cancelando a Prenotação

CAPÍTULO 10

Da Remição do Imóvel Hipotecado

1 Disposições Gerais

2 Formalidades de cunho Processual alheias ao Registro

3 Cancelamento da Hipoteca

4 Remição da Primeira Hipoteca pelo Credor da Segunda

5 Extinção da preferência do Devedor

6 Exercício de preferência pelo Devedor na Remição

7 Disposição Especial para quando a Primeira Hipoteca esteja em Execução

8 Remição da Hipoteca Legal

9 Apelação impede que se complete a Remição

10 Assinatura, pelo Credor, da Escritura de Venda do Imóvel Hipotecado

CAPÍTULO 11

Do Registro Torrens

1 Disposições Gerais

2 Só Imóvel Rural pode ser objeto de Registro Torrens

3 Concordância do Titular de Direito Real de Garantia deve acompanhar o Requerimento

4 Critério para exame e encaminhamento da Documentação

5 Cabe ao Serventuário o pré-exame do Pedido

6 Publicidade Ativa, para conhecimento de Terceiros

CAPÍTULO 12

Do Registro da Regularização Fundiária Urbana

1 Mudanças trazidas pela Lei nº 13.465, de 2017

CAPÍTULO 13

Independentemente do Recolhimento de Custas e Emolumentos

1 Inclusão de dispositivo legal originado da Lei nº 14.382, de 2022

CAPÍTULO 14

Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

1 Disposições Gerais

2 Citação na íntegra da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022

QUADROS COMPARATIVOS

1 Quadro Comparativo da Lei nº 6.015, de 1973, atualizado pela Lei nº 14.382, de 2022

2 Quadro Comparativo da Lei nº 4.591, de 1964, atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022 

3 Quadro Comparativo da Lei nº 6.766, de 1979, atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022 

4 Quadro Comparativo da Lei nº 8.935, de 1994, atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022 

5 Quadro Comparativo da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022 

6 Quadro Comparativo da Lei nº 11.977, de 2009 atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022 

7 Quadro Comparativo da Lei nº 13.097, de 2015 atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022

8 Quadro Comparativo da Lei nº 13.465, de 2017 atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022

9 Quadro Comparativo dos Dispositivos Legais revogados pela Lei nº 14.382, de 2022, atualizado com a Lei nº 14.382, de 2022

MODELOS PRÁTICOS

– Modelo de Averbação (Art. 56 da Lei nº 6.015/1973)

– Modelo de Averbação de Separação ou Divórcio

– Modelo de Averbação de Pacto Antenupcial na(s) Matrícula(s) do(s) Imóvel(is)

– Modelo de Averbação de Óbito

– Modelo de Averbação de Ação de Execução (Art. 828 do CPC/2015)

– Modelo de Alteração de Denominação de Rua ou Logradouro Público

– Modelo de Alteração de Estatuto

– Modelo de Alteração de Endereço

– Modelo de Autorização para Criança Viajar pelo Brasil acompanhada de Pessoa Maior

– Modelo(s) de Concordância com o Pedido de reconhecimento Extrajudicial de Usucapião 

– Modelo de Cancelamento de Protocolo

– Modelo de Cancelamento de Hipoteca

– Modelo de Certidão Negativa

– Modelo de Certidão de Documento Arquivado

– Modelo de Contrato de União Estável (Regime de Comunhão Parcial de Bens)

– Modelo de Contrato de União Estável (Comunhão Universal de Bens)

– Modelo de Contrato de União Estável (Regime de Separação Total de Bens)

– Modelo de Contrato de União Estável (Regime de Participação Final nos Aquestos)

– Modelo de Declaração de Confrontante (Lei nº 14.382/2022)

– Modelo de Contrato de Namoro

– Modelo de Declaração de Estado Civil

– Modelo de Declaração de indicação de suposta Paternidade feita pela Mãe

– Modelo de Declaração de Testemunha para Habilitação de Casamento

– Modelo de Declaração de Valor do Imóvel

– Modelo de Declaração de Primeira Aquisição - Contrato SFH

– Modelo de Declaração de Valor Real e de Mercado

– Modelo de Declaração de Complemento de Informações e Documentos

– Modelo de Declaração Unifamiliar

– Modelo de Desistência de Pedido de Certidão

– Modelo de Desistência de Registro

– Modelo de Requerimento de Registro de Ata de Eleição/Posse de Diretoria

– Modelo de Escritura Pública de instituição de Direito de Laje

– Modelo de Escritura Pública de Ata Notarial

– Modelo de Formulário para atendimento a Escrituras e Procurações com conteúdo financeiro (Não inclui inventário, a não ser que haja cessão. Pessoa física)

– Modelo de Incorporação Imobiliária (Memorial)

– Modelo de Procuração Particular para Registro de Nascimento

– Modelo de Retificação Administrativa (Art. 110 da Lei nº 6.015/73)

– Modelo de Registro de Atos Constitutivos

– Modelo de Registro de Ata em Geral

– Modelo de Rescisão de Contrato de Locação

– Modelo de Requerimento para solicitação de Abertura de Matrícula

– Modelo de Requerimento de Demolição

– Modelo de Requerimento de Parcelamento de Solo Rural

– Modelo de Requerimento de Cancelamento de Cláusula Resolutiva

– Modelo de Requerimento para afastar Regime da Separação Obrigatória

– Modelo de Requerimento para Alteração do CNPJ

– Modelo de Requerimento para Averbação (CPF)

– Modelo de Requerimento para Averbação de Alteração de Nome

– Modelo de Requerimento para Averbação de Atualização de Logradouro

– Modelo de Requerimento para Averbação de Casamento

– Modelo de Requerimento para solicitação de construção de Casas Germinadas

– Modelo de Requerimento para solicitação de Construção Simples

– Modelo de Requerimento para Averbação de Desmembramento

– Modelo de Requerimento para Averbação de Limites

– Modelo de Requerimento para solicitar Certidão para fins de Usucapião

– Modelo de Requerimento para solicitar Certidão por Quesitos

– Modelo de Requerimento de Cancelamento do Protocolo

– Modelo de Requerimento Padrão – Pessoa Jurídica

– Modelo de Requerimento de Averbação de Cancelamento do Ônus e Direitos Reais

– Modelo de Requerimento para Exame e Cálculo de Emolumentos

– Modelo de Requerimento de Averbação de Reserva Legal

– Modelo de Requerimento de Averbação de Inscrição Municipal

– Modelo de Requerimento para registro do Pacto Antenupcial

– Modelo de Requerimento para Cancelamento de Usufruto

– Modelo de Requerimento para Cancelamento de Cláusulas Resolutivas

– Modelo de Requerimento para Averbação de existência de Ação

– Modelo de Requerimento para Alteração de Prenome e Gênero

– Modelo de Requerimento para Registro Geral de Imóveis

– Modelo de Requerimento de Alteração de Sobrenome da Mãe ou do Pai

– Modelo de Requerimento Genérico

– Modelo de Requerimento de Inclusão de Sobrenome (Art. 57, I da Lei nº 6.015/1973)

– Modelo de Requerimento de Inclusão/Exclusão de Sobrenome (Art. 57, IV da Lei 6.015/1973) 

– Modelo de Requerimento de Termo Declaratório de União Estável

– Modelo de Requerimento de Termo Declaratório de Distrato de União Estável

– Modelo de Requerimento de Averbação da Certificação do Georreferenciamento

– Modelo de Requerimento para Autorização para Viagem Internacional Desacompanhado 

– Modelo de Requerimento para Autorização para Viagem Nacional Acompanhado 

– Modelo de Requerimento de Certidão

– Modelo de Requerimento (Registro de Óbito)

– Modelo de Requerimento de Prática de Ato Registral com Isenção de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária

– Modelo de Requerimento de Identificação Biométrica

– Modelo de Requerimento para Reconhecimento de Usucapião Extrajudicial

– Modelo de Requerimento Unificado de Matrículas

– Modelo de Requerimento (Mudança de Documento)

– Modelo de Requerimento para Retificação de Área

– Modelo de Registro Parcial

– Modelo de Qualificação conforme Provimentos nºs 61 e 88 do CNJ (Pessoa Jurídica)

– Modelo de Termo de Reconhecimento de Filiação Biológica

– Modelo de Termo de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva

– Modelo de Termo de indicação de Paternidade

– Modelo de Recurso de Apelação (Art. 109 da Lei nº 6.015/73)

– Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Art. 109 da Lei nº 6.015/73)

– Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Erro na Lavratura do Assento. Prova Insuficiente. Sentença Mantida. Recurso não Provido)

– Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Erro na Lavratura do Assento. Prova Insuficiente. Sentença Mantida. Recurso não Provido)

Bibliografia