Manual dos Procedimentos Extrajudiciais 4 Edição

O presente trabalho aborda todos os procedimentos extrajudiciais disponíveis para a resolução de conflitos sem a intervenção do poder judiciário, englobando a legislação pertinente, bem como as disposições expressas. Com um passo a passo detalhado e atualizado, o guia apresenta de forma clara e objetiva, sem perder a seriedade do assunto, como aplicar corretamente todos os procedimentos extrajudiciais disponíveis no âmbito conciliatório. Modelos e Documentos Necessários Adjudicação Compulsória Extrajudicial Acordo Extrajudicial Trabalhista Usucapião Extrajudicial Ações Possessórias Protesto de Título Extrajudicial Escritura e Registro de Imóveis Protesto de Título Extrajudicial Protesto de Decisões Judiciais Divisão e Demarcação de Terras Inventário e Partilha Extrajudicial Divórcio Extrajudicial União Estável Extrajudicial Atualizado conforme: Lei Nº14.382 / 2022 ; Lei Nº 14.711 / 2023 ; Provimento 149 e 150 do CNJ * O impacto dos Procedimentos Extrajudiciais nas Serventias * A Advocacia Extrajudicial, Mediação e a Conciliação Nas Serventias Extrajudiciais * Usucapião * Adjudicação Compulsória Extrajudicial * Inventário e Partilha Extrajudicial * Divórcio Extrajudicial * Da União estável * Protesto Extrajudicial * Do Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC * Da Divisão e Demarcação Pela Via Extrajudicial * Da Homologação do Penhor Legal Pela Via Extrajudicial

Índice
Capítulo 1. O impacto dos Procedimentos
Extrajudiciais nas Serventias

1. Aspectos gerais
2. Legislação e atos normativos da Desjudicialização no Brasil
3. Enunciados de Desjudicialização aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios 

Capitulo 2. A Advocacia Extrajudicial, Mediação e a Conciliação
Nas Serventias Extrajudiciais

1. Conceito
2. A Mediação e a Conciliação nas Serventias Extrajudiciais
2.1 Introdução
2.2. Contexto e Evolução Histórica dos Sistemas de Solução Conflitual
3. Mediação e Conciliação
3.1 Aspectos gerais
3.2 Procedimentos nas serventias extrajudiciais
4. Serventias Extrajudiciais

Capítulo 3. Da Usucapião

1. Definição de Usucapião
2. Usucapião quanto à coisa móvel
3. Usucapião de bens imóveis
4. Usucapião ordinária 
5. Usucapião Extraordinária
6. Usucapião Constitucional
7. Usucapião rural
8. Usucapião Indígena
9. Usucapião Coletiva
10. A Usucapião entre Ex-Cônjuges ou Ex-Companheiros (Usucapião Familiar ou Usucapião Conjugal)
11. Usucapião administrativa ou extrajudicial
11.1.  Do Procedimento de Usucapião Extrajudicial
11.1.1. Das Disposições Gerais
12. Modelos de Ações de Usucapião
12.1 Ação de Usucapião Extraordinária de 15 Anos (Modelo I)
12.2 Ação de Usucapião Extraordinária de 15 Anos (Modelo II)
12.3 Ação de Usucapião Extraordinária de 15 Anos (Modelo III)
12.4 Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo I)
12.5 Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo II)
12.6 Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo III)
12.7 Ação de Usucapião Ordinária de 10 Anos 
12.8 Ação de Usucapião Especial ou Constitucional de 5 Anos
12.9 Ação de Usucapião Extraordinária de Imóvel Urbano (15 Anos) 
12.10 Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo I) 
12.11 Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo II)
12.12 Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo III)
12.13 Ação de Usucapião Coletiva Urbana (5 Anos - Modelo I) 
12.14 Ação de Usucapião Coletiva Urbana (5 Anos - Modelo II) 
12.15 Ação de Usucapião Familiar (2 Anos)
12.16 Ação de Usucapião de Bens Móveis
12.17 Recurso de Apelação em Usucapião 
12.18 Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial
12.19 Modelo Prático de Contestação

Capítulo 4. Adjudicação Compulsória
Extrajudicial

1. Introdução
2. Das disposições gerais
3. Do Procedimento
3.1. Do requerimento inicial
3.2. Da notificação
3.3. Da anuência e da impugnação
3.4. Da qualificação e do registro
4. Do Agente Regulador
4.1. Das Disposições Gerais
4.2. Das Atividades de Regulação do Agente Regulador
4.3. Da Fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ
5. Dos órgãos internos do agente regulador
5.1. Da Secretaria Executiva
5.2. Da Câmara de Regulação
5.3. Do Conselho Consultivo
6. Dos Cadastros

Capítulo 5. Do Inventário e
Partilha Extrajudicial

1. Do Inventário Extrajudicial
1.1 Documentos Exigidos pelo Tabelião para o Processamento do Inventário Administrativo
1.2. Do Procedimento do Inventário Extrajudicial
1.3. Da Ordem da Vocação Hereditária e Parentesco
1.4. Da Cessão de Direitos e Renúncia
1.5. A Obrigatoriedade de Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) - Provimento Nº 56, de 14 de Julho de 2016
2. Modelo de Inventário Extrajudicial

Capítulo 6. Divórcio Extrajudicial

1. Definição
2. Disposições Comuns à Separação e Divórcio Consensuais
3. Disposições Referentes à Separação Consensual
4. Disposições referentes ao divórcio consensual
5. Requisitos para a realização de um divórcio ou separação em cartório
6. Documentos necessários
7. Modelo de Escritura de Divórcio Consensual
8. Modelo (2) de Escritura de Divórcio Consensual

Capítulo 7. Da União estável

1. Aspectos iniciais
2. União estável extrajudicial
3. Da lavratura do termo declaratório de união estável 
4. A certificação eletrônica de união estável
5. Modelo de  Escritura Pública de União Estável