Lei do Inquilinato Comentada 17ª Edição 2026

A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos que foram por ela revogados. Trata-se de uma verdadeira condição do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados e que têm se demonstrado su cientemente aptos a regular as relações locatícias nas mais modernas e diversas situações, mesmo tendo sido apenas pontualmente atualizada.
A obra traz comentários que procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Dessa forma, buscou abordar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da Lei, inclusive à luz dos novos tipos de negócios, das novas entidades jurídicas envolvidas nas relações locatícias e das modernas ferramentas eletrônicas e digitais que a cada dia se tornam de aplicação relevante, algumas em escala exponencial. Nesta edição, foram feitas referências aos novos dispositivos legais e considerações que aproximam a interpretação dos dispositivos legais a essas novas circunstâncias.
O objetivo deste livro sempre foi e continua sendo servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, pro ssionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei de enorme alcance social e jurídico, objeto de constante provocação e pressão dado o novo e dinâmico contexto no qual a Lei se integra.

PARTE I - DA LOCAÇÃO
1 Das Disposições Gerais
2 Das Disposições Especiais
PARTE II - DOS PROCEDIMENTOS
3 Das Disposições Gerais
4 Das Ações de Despejo
5 Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação
6 Da Ação Revisional de Aluguel
7 Da Ação Renovatória
PARTE III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
8 Das Disposições Finais e Transitórias
Bibliografia
Índice Remissivo
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991
Anexo: Arbitragem como forma alternativa de solução de conflitos nas relações locatícias