Holding Familiar - Vantagens e Limites Legais

O presente trabalho tem como foco aprofundar-se na análise da constituição de uma empresa holding com a finalidade principal de readequar e gerir o patrimônio familiar, e servir como ferra­menta de planejamento sucessório, expondo, inclusive, as diferenças e impactos tributários decorrentes da constituição da empresa. Se demonstrará que o planejamento não tem fórmula pronta, sendo de suma importância observar todas as peculiaridades que envolvam o patrimônio, as pessoas que dele participarão, as necessidades específicas de cada caso e todos os interesses alme­jados com a constituição da holding familiar, além, é claro, de se res­peitar os limites e óbices legais para uso da holding familiar como ferramenta de planejamento sucessório, uma vez que a sociedade jurídica não pode ser usada como meio para burlar a lei. O intuito do livro é, em linhas gerais, trazer uma exposição conceitual e didática, com o apanhado da melhor e mais atual dou­trina sobre a matéria, bem como a interpretação jurisprudencial sobre questões mais sensíveis. O livro também aborda os impactos da EC 132 e do PLP 108 na holding familiar, inclusive pela substituição do PIS, COFINS e IPI, pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e do ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), conforme Lei Complementar 214 de 2025. O leitor encontrará, além da teoria, situações práticas e formas de solução para os problemas que possam surgir na ela­boração da estratégia para a constituição de uma holding familiar, identificando as principais matérias e necessidades que devem ser analisadas e supridas, bem como possíveis riscos que devem ser evitados quando da estruturação de uma empresa na modalidade de holding familiar. A fim de auxiliar na análise e estratégia inicial, o material traz um checklist com os principais pontos a serem abordados e com­preendidos na estruturação da holding. Ainda para uma abordagem prática, o livro traz modelos de contrato e estatuto social.

DOUTRINA

Capitulo 1

INTRODUÇÃO

Capitulo 2

DEFINIÇÃO DE HOLDING

Capítulo 3

TIPOS DE HOLDINGS

Capítulo 4

NATUREZA JURÍDICA 

Capítulo 5

TIPOS SOCIETÁRIOS

5.1 Sociedade simples comum ou sociedade simples em sentido estrito

5.2 Sociedade em nome coletivo

5.3 Sociedade em comandita simples

5.4 Sociedade em comandita por ações

5.5 Sociedade limitada

5.6 Sociedade anônima 

Capítulo 6

CONTRATO E ESTATUTO SOCIAL

Capítulo 7

SÓCIOS

Capítulo 8

OBJETO SOCIAL

Capítulo 9

CAPITAL SOCIAL

Capítulo 10

TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: CESSÃO

Capítulo 11

TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: SUCESSÃO

Capítulo 12

VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

Capítulo 13

A PARTILHA EM VIDA E A DOAÇÃO

Capítulo 14

TESTAMENTO E PARTILHA-TESTAMENTO

Capítulo 15

APURAÇÃO DE HAVERES

Capítulo 16

CÔNJUGES E COMPANHEIROS

Capítulo 17

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E A HOLDING FAMILIAR COMO FERRAMENTA

Capítulo 18

LIMITES LEGAIS NA CONSTITUIÇÃO DA HOLDING FAMILIAR

18.1 Vedação legal do art. 426 do CC (pacta corvina)

18.2 Respeito a legítima dos herdeiros necessários

Capítulo 19

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Capítulo 20

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DA HOLDING FAMILIAR

Capítulo 21

OPÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO PARA HOLDING FAMILIAR

Capítulo 22

IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA HOLDING FAMILIAR

(E.C. 132 E PLP 108)

22.1 ITCMD

22.2 IBS e CBS (IVA)

Capítulo 23

ORGANIZAÇÃO DA HOLDING PELO USO DE ALGUNS MECANISMOS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

23.1 A doação e as cláusulas restritivas

23.2 Usufruto

Capítulo 24

CHECKLIST: PONTOS INICIAIS PARA ANÁLISE E COMPREENSÃO NA ESTRUTURAÇÃO DA HOLDING

MODELOS PRÁTICOS

Modelo 1

MODELO DE ESTATUTO SOCIAL

Modelo 2

MODELO DE CONTRATO SOCIAL